Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23186, de 14 de setembro de 2018
Decreto nº 23186
17/09/2018 SEI/ABC - 2973840 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.186, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e, ainda, com a Ata Extraordinária nº 08, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2018), de 3 de setembro de 2018, publicada no BRPM nº 075, de 11 de setembro de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de setembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 14/09/2018, às 19:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2973840 e o código CRC 04770AB5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.313517/2018-55 SEI nº 2973840
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3429313&infr... 1/1