Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23172, de 3 de setembro de 2018
Decreto nº 23172
03/09/2018 SEI/ABC - 2862158 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.172, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispensa, ex offício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e em conformidade com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de setembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 03/09/2018, às 12:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2862158 e o código CRC 1C3649E2.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.313970/2018-61 SEI nº 2862158
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3301399&infr... 1/1