Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23164, de 28 de agosto de 2018
Decreto nº 23164
DECRETO N. 23.164, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 41.757.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, nos termos da Lei n" 4.363, de 23 de agosto de 2018,
DECRETA:
Ari. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, cm favor da Unidade Orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 41.757.000,00 (quarenta e um milhões e setcccntos e cinqüenta e sete mil reais), no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de agosto de 2018, 130" da República.
ANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL
/ ir/ Secretário de Estado do Plancjajncnto, Orçamento c Gestão
FRANCO MÀEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Fonte de
Especificação Despesa Valor
Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
41.757.000,00 INIRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
II.025.26.782.1249.2936
GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE
449051 0216 4.593.270,00 RECURSOS
449052 0216 37.163.730,00
TOTAL RS 41.757.000,00
ANEXO II
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS 41.757.000.00 SUGESP
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 11.009.17.512.2050.1193 339039 0216 4.593.270.00 CONVÊNIOS
449051 0216 37.163.730,00
TOTAL RS 41.757.000.00