Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23142, de 21 de agosto de 2018
Decreto nº 23142
17/09/2018 SEI/ABC - 2698318 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 153 Disponibilização: 21/08/2018 Publicação: 21/08/2018
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.142, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Promove Oficiais da PM, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, e as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2017), e, ainda, a Proposta de Promoção na Ata nº 05/CPO PM/2018, de 8 de agosto de 2018, publicada no BRPM nº 061, de 8 de agosto de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 21/08/2018, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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17/09/2018 SEI/ABC - 2698318 - Decreto
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.212863/2018-17 SEI nº 2698318
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