Decreto Estadual de Rondônia nº 23119, de 17 de agosto de 2018

Decreto nº 23119

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Art. 1.

Ficam ativadas, na Coordenadoria de Atividades Técnicas - CAT do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, as Diretorias de Atividades Técnicas - DAT, sediadas nos seguintes municípios:

IPorto Velho - DAT/PVH;

IIJi-Paraná - DAT/JIP; e

IIIVilhena - DAT/VHA.

20/08/2018 SEI/ABC - 2664654 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.119, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre ativação de Organizações Bombeiros Militares no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 60 da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 2.

Ficam ativadas, na Coordenadoria de Atividades Técnicas - CAT do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, as Seções de Atividades Técnicas - SAT, sediadas nos seguintes municípios:

IGuajará-Mirim - SAT/GUM;

IIAriquemes - SAT/ARI;

IIIMachadinho do Oeste - SAT/MDO;

IVBuritis - SAT/BUR;

VCandeias do Jamari - SAT/CDJ;

VIOuro Preto do Oeste - SAT/OPO;

VIIJaru - SAT/JAR;

VIIICacoal - SAT/CAC;

IXPimenta Bueno - SAT/PIB;

XRolim de Moura - SAT/RDM; e

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20/08/2018 SEI/ABC - 2664654 - Decreto

XICerejeiras - SAT/CER.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto nº 20.759, de 12 de abril de 2016.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 17/08/2018, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2664654 e o código CRC 4B91EC36.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.268233/2018-13 SEI nº 2664654

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3076507&infr... 2/2

Decreto Estadual de Rondônia nº 23119, de 17 de agosto de 2018

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