Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23105, de 13 de agosto de 2018
Decreto nº 23105
13/08/2018 SEI/ABC - 2613610 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.105, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre exoneração de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 13/08/2018, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3018835&infr... 1/2
13/08/2018 SEI/ABC - 2613610 - Decreto
Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2613610 e o código CRC 680D54F5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.217790/2018-60 SEI nº 2613610
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3018835&infr... 2/2