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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23098, de 10 de agosto de 2018

Decreto nº 23098

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10/08/2018 SEI/ABC - 2592350 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.098, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e conforme consta do Processo nº 0020.267141/2018-18,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica exonerada, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2018, a servidora CASSIANA BATISTA LIRA, do cargo efetivo de Técnico em Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de agosto de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 10/08/2018, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2592350 e o código CRC 53CE86C8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.267141/2018-18 SEI nº 2592350

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2994808&infr... 1/1

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