Decreto Estadual de Rondônia nº 23094, de 10 de agosto de 2018

Decreto nº 23094

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10/08/2018 SEI/ABC - 2588029 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.094, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 6 de julho de 2018, o CAP PM RE 09298-4 BRUNO COSTA DOS SANTOS, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação à Casa Militar, em conformidade com os artigos 82 e 83 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia.

Art. 2.

Fica o CAP PM RE 09298-4 BRUNO COSTA DOS SANTOS classificado na Coordenadoria de Pessoal, a contar da data de sua reversão, de acordo com o artigo 5º, § 1º, inciso I do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de agosto de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 10/08/2018, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2588029 e o código CRC 324219B1.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.235857/2018-26 SEI nº 2588029

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2989916&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23094, de 10 de agosto de 2018

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