Decreto Estadual de Rondônia nº 23090, de 10 de agosto de 2018

Decreto nº 23090

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10/08/2018 SEI/ABC - 2566902 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.090, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica agregado o CEL PM RE 10006126-2 MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA, a contar de 10 de abril de 2018, ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia (QOPM), de acordo com os artigos 79 e 81 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, por ter sido nomeado para o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conforme Decreto de 06 de abril de 2018.

Art. 2.

Fica o CEL PM RE 10006126-2 MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA transferido para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia, conforme o artigo 4º, inciso VI da Lei nº 3.514, de 5 de fevereiro de 2015, a contar da mesma data.

Art. 3.

Fica o CEL PM RE 10006126-2 MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA na condição de adido à Coordenadoria de Pessoal para efeito de escrituração e controle das alterações.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de agosto de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 10/08/2018, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2566902 e o código CRC 44863495.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.272090/2018-28 SEI nº 2566902

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2965799&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23090, de 10 de agosto de 2018

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