Decreto Estadual de Rondônia nº 23089, de 10 de agosto de 2018

Decreto nº 23089

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10/08/2018 SEI/ABC - 2566770 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.089, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 5 de março de 2018, o CEL PM RE 10006126-2 MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA, nos termos do artigo 82 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, por ter sido exonerado do cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conforme Decreto de 04 de março de 2018.

Art. 2.

Fica o CEL PM RE 10006126-2 MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA classificado no Estado-Maior-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, de acordo com o inciso I do

§ 1ºdo artigo 5º do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de agosto de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 10/08/2018, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2566770 e o código CRC 8B112E61.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.272090/2018-28 SEI nº 2566770

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2965648&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23089, de 10 de agosto de 2018

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