Decreto Estadual de Rondônia nº 23078, de 6 de agosto de 2018

Decreto nº 23078

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06/08/2018 SEI/ABC - 2527663 - Decreto

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DECRETO N. 23.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2018.

Altera o artigo 1º do Decreto nº 22.958, de 28 de junho de 2018, que "Cria, transforma, ativa e dá nova denominação a Órgãos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

O artigo 1º do Decreto nº 22.958, de 28 de junho de 2018, que "Cria, transforma, ativa e dá nova denominação a Órgãos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.", passa a vigorar conforme segue:

" Ficam criados e ativados, nos Quadros de Organização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, os seguintes Órgãos:

IComando Operacional do Corpo de Bombeiro Militar;

IIComando de Operações Aéreas de Bombeiro Militar;

IIIDiretoria de Gestão de Pessoas;

IVDiretoria de Ensino e Instrução;

VDiretoria de Educação;

VIDiretoria de Orçamento e Finanças;

VIIDiretoria de Projetos e Pesquisa; e

VIIIDiretoria de Planejamento."

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de agosto de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA Governador

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06/08/2018 SEI/ABC - 2527663 - Decreto

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 06/08/2018, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2527663 e o código CRC AF9B2E67.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.254780/2018-11 SEI nº 2527663

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2921249&infr... 2/2

Decreto Estadual de Rondônia nº 23078, de 6 de agosto de 2018

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