Decreto Estadual de Rondônia nº 23061, de 31 de julho de 2018

Decreto nº 23061

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DECRETO N. 23.061, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam dispensados, a pedido, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, de acordo com o inciso I do artigo 9º da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares abaixo relacionados:

IEUNICE ALEXANDRE DE LIMA - MAJ PM RR RE 02905-6, a contar de 1 de agosto de 2018;

IIHERLEN GOMES DE BRITO CARVALHO - 1º SGT PM RE 04886-8, a contar de 28 de julho de 2018; e

IIIDORIVALDO PEREIRA MELO - 2º SGT PM RE 02491-5, a contar de 28 de junho de 2018.

Parágrafo únicoEm razão do disposto deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos às situações em que se encontravam na Reserva Remunerada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar das datas acima especificadas.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de julho de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 31/07/2018, às 13:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

Decreto N. 23.061, DE 31 DE JULHO DE 2018. (2473568) SEI 0021.261650/2018-19 / pg. 1

http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2473568 e o código CRC BD5E34F8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.261650/2018-19 SEI nº 2473568

Decreto N. 23.061, DE 31 DE JULHO DE 2018. (2473568) SEI 0021.261650/2018-19 / pg. 2

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