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Decreto Estadual de Rondônia nº 23052, de 25 de julho de 2018

Decreto nº 23052

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30/07/2018 SEI/ABC - 2424153 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 134 Disponibilização: 25/07/2018 Publicação: 25/07/2018

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.052, DE 25 DE JULHO DE 2018.

Cria e ativa Órgãos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, combinado com o artigo 60 da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam criados e ativados, nos Quadros de Organização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, os seguintes Órgãos:
IAssessoria Especial;
IIAssessoria Legislativa;
IIIAssessoria Parlamentar;
IVAssessoria Previdenciária;
VAssessoria na Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL;
VIAssessoria na Diretoria Executiva do Sistema de Pagamento - DESP;
VIIAssessoria Institucional; e
VIIIConselho Deliberativo de Estratégia e Gestão - CONDEG.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de julho de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 25/07/2018, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?

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30/07/2018 SEI/ABC - 2424153 - Decreto

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2424153 e o código CRC 0A887A71.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.253692/2018-94 SEI nº 2424153

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2804133&infr... 2/2

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