Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23027, de 16 de julho de 2018
Decreto nº 23027
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DECRETO N. 23.027 ,DE 16 DE JULHO DE 2018.
Altera inciso II do artigo 2° do Decreto n° 22.143, de 25 de julho de 2017, que "Institui Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT não remunerado e transitório, destinado a coordenar, acompanhar, fiscalizar e elaborar as defesas referentes às prestações de contas do Poder Executivo do Estado dos exercícios de 2013 até 2018".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, e considerando que os atos da Administração Pública se orientam à consecução do bem comum em consonância com os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, dispostos no artigo 37, caput da Constituição Federal,
DEÇREIA:
Palácio do Governo do Estado/hr^ondônia, de julho de 2018,130° da República.
ANIEL GoveiViador