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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23025, de 16 de julho de 2018

Decreto nº 23025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, constantes do Anexo Único deste Decreto, executado pela FUNRIO, de acordo com o Contrato n° 427/PGE/2016, apenso nos autos do Processo n° 01-1712.00477-0000/2015, para ocupar cargo efetivo pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previsto na Lei n° 3.503, de 30 de janeiro de 2015.

DECRETO N. 23.025 ,DE 16 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU,regido pelo Edital n°013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 19,de 30 de janeiro de 2017,homologado pelo Edital n° 116/GCP/SEGEP, de 3 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 122, de 3 de julho de 2017, de acordo com o quantitativo de vagas previsto na Lei n® 3.503, de 30 de janeiro de 2015, conforme Ofício n° 2764/GAB/CRH/SESAU-2018, constante nos autos do Processo SEI n° 0036.075228/2018-83, Ofício n° 2656/GAB/CRH/SESAU-2018, do Processo n° 0036.0073064/2018-50, Ofício n°3004/GAB/CRH/SESAU-2018,do Processo n°0036.056538/2018-07,e ainda os termos do Edital n° 014/GCP/SEGEP, de 23 de janeiro de 2018,

DEÇREIA:

Art. 2.
No ato da posse cada candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e 1(uma)fotocópia;

IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18(dezoito) anos de idade, original e 1(uma)fotocópia;
IIICartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;
IVCédula de Identidade, original e 2(duas)fotocópias autenticadas em Cartório;
VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 2(duas)fotocópias;
VITítulo de Eleitor, original e 1(uma)fotocópia;
VIIComprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e 1(uma)fotocópia;
VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e 1(uma)fotocópia;
IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);
XCertificado de Reservista, original e 1(uma)fotocópia;
XIdeclaração emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida em Cartório, informando se ocupa ou não outro cargo público. Caso ocupe, deverá apresentar, também. Certidão expedida pelo órgão empregador com as seguintes especificações: a carga horária contratual, horário de trabalho e regime jurídico, 2(duas) vias originais;
XIIcomprovante de escolaridade/habilitação, de acordo com o previsto no Anexo I, do Edital n° 013/GCP/SBGEP, de 20 de janeiro de 2017;
XIIIprova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, original;
XIVCertidão Negativa, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEGEP, original;
XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS,original e 1(uma)fotocópia;
XVIIcomprovante de residência, original e 1(uma)fotocópia;

XVIII - 1(uma)fotografia 3x4;

XIXCertidões Negativas expedidas pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato, do Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5(cinco) anos, originais;
XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5(cinco) anos, original;
XXIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo em que figure como indiciada ou parte, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes);
XXIIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, nos últimos 5(cinco)anos, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes), 2(duas) originais; e

XXIII - Registro no Conselho de Classe equivalente, 2(duas) fotocópias autenticadas em Cartório, exceto para os cargos cuja legislação não exija.

Art. 3.
A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1° do artigo 17 da Lei Complementar n°68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja,de 30(trinta)dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Art. 4.
Fica sem efeito a nomeação dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2° deste Decreto ou se tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30(trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a Administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame, caso as vagas não tenham sido providas.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de julho de 2018,130° da República.

Govdrnador

ANEXO ÚNICO

CARGO: ADMINISTRADOR - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação 59443 ELISSANDRA MELOS LOPES Porto Velho 2^

CARGO: ASSITENTE SOCIAL - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação 103007 LAURA CRISTINA ANASTÁCIO RODRIGUES Ariquemes 2^

CARGO:ENFERMEIRO - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação 101545 DARCIELE SILVA DE ALMEIDA Caçoai 74a

102414 LEILA DE OLIVEIRA CAMPELO Caçoai 75^ 102266 LÚCIA BORBA CORREIA SOARES Caçoai le 95938 PAULA CRISTHIANE SOARES Caçoai IT 95062 REGINA DE SOUZA VALERIANO Caçoai W

CARGO:ENFERMEIRO ESPECIALISTA EM NEFROLOGIA - 40 HORAS Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação 92869 JESSICA SANGRES SILVA Ariquemes 2^

CARGO:FARMACÊUTICO - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação

SIMONE ROSÁRIA SOARES DE MOARES 2« 83576 Caçoai CUNHA

lia 81306 HERNANDES SANTOS BARROS Porto Velho São Francisco do 90063 TÂNIA EUGENIA DA SILVA 2« Guaporé

CARGO:FISIOTERAPEUTA - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação 1 93277 TIANA DA SILVA PAIVA Caçoai 12^

CARGO:FONOAUDIÓLOGO ESPECIALISTA EM FONOAUDIOLOGIA HOSPITALAR - 40

HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação 53695 AMANDA DE ARAÚJO COSTI Porto Velho 12^ Y\'

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