No ato da posse cada candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e 2(duas)fotocópias;
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e 2(duas)fotocópias;
IIICartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 2 (duas) fotocópias;
IVCédula de Identidade, original e 2(duas)fotocópias autenticadas em Cartório;
VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 2(duas) fotocópias (não sendo aceita a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de segunda via, o mesmo pode ser expedido pela Internet, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br;
VITítulo de Eleitor, original e 2(duas)fotocópias;
VIIcomprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e 2(duas)fotocópias;
VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e 2(duas)fotocópias;
IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);
yvX - Certificado de Reservista, original e 2(duas)fotocópias;
XIdeclaração emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida, informando se ocupa ou não outro cargo público, e, caso ocupe, deverá apresentar, também. Certidão expedida pelo órgão empregador informando a carga horária contratual, horário de trabalho, cargo, escolaridade exigida para o cargo, regime jurídico e unidade administrativa em que exerce suas funções, em 3(três) vias originais;
XIICertificado de conclusão do ensino médio e certificação de curso de formação específica comprovando a escolaridade e habilitação exigida para o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação - MEC, original e 2(duas) fotocópias de cada (autenticadas em Cartório). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o previsto no Anexo IV da Lei n° 413, de 28 de dezembro de 2007, e para o cargo de Perito Criminal, apresentar, ainda, comprovação de registro no respectivo Conselho de Classe;
XIIIprova de quitação com a Fazenda Pública do Estado, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, original e 1(uma)fotocópia;
XIVCertidão Negativa, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, original e 1(uma)fotocópia;
XVCertidão de Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas do Estado de Rondônia - CEPEM,original e 1(uma)fotocópia;
XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS,original e 2(duas)fotocópias;
XVIIcomprovante de residência, original e 2(duas) fotocópias. Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, apresentar declaração do proprietário do imóvel onde reside ou, se for o caso, cópia do contrato de locação;
XVIII - 2(duas)fotografias 3x4;
XIXCertidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato, do Estado de Rondônia ou da Unidade na Federação em que tenha residido nos últimos 5(cinco) anos, originais e 1(uma)fotocópia;
XXCertidão Negativa da Justiça Federal da Comarca onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, original e 1(uma)fotocópia;
XXIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes),3(três) originais;
XXIIdeclaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes), 3 (três) originais;
XXIII - Certidão Negativa dos Ofícios de Protestos e Títulos do local onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, original;
XXIVCarteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo categoria "B", original e 2 (duas) V\ fotocópias autenticadas em Cartório; e
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XXVcaso o nome do candidato tenha sofrido alteração, o mesmo deverá declarar a mudança ocorrida devendo esta ser comprovada por meio de documento oficial, 2(duas) fotocópias autenticadas em Cartório.
