Decreto Estadual de Rondônia nº 23018, de 16 de julho de 2018

Decreto nº 23018

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DECRETO N.23.018 , DE 16 DE JULHO DE 2018.

Abre no Orçamenío-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.139.269,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei n° 4.330, de 6 de julho de 2018,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 2.139.269,05 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, para atendimento de despesas corrente e de capital no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2017, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estadí/ de julho de 2018,130" da República.

DANIEL RTMEIIL\

Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMEIWE^ Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento f, Gestão

FRANCO MAEGAKI ONO ^^^^cretário de Estado Finanças

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

2.139.269,05

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS 18.001.18.542.1075.2706 339014 0616 350.000,00 HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS

339015 0616 25.000,00

339030 0616 265.092,76

339033 0616 390.000,00

339039 0616 413.800,00

449052 0616 695.376,29

TOTAL RS 2.139.269,05

Decreto Estadual de Rondônia nº 23018, de 16 de julho de 2018

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