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Decreto Estadual de Rondônia nº 23015, de 16 de julho de 2018

Decreto nº 23015

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DECRETO N.23.015 , DE 16 DE JULHO DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 23.151.141,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei if 4.328, de 6 de julho de 2018,

DECRETA;

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 23.151.141,60 (vinte e três milhões, cento e cinqüenta e um mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos), em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para atendimento de despesas corrente e de capital no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2017, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado d£-.Rondônia,,cffi-^16 de julho de 2018,130° da República.

Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMErpE Secretário de Estado de Planejamento, Orç^mentc^ Gestão

FRANCO MAEGAKI ONO /Secretário de Estado Finanças

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -

23.151.141,60 SEDUC

16.001.12.361.1076.2216 MANTER 0 ENSINO FUNDAMENTAL 339032 0621 2.255.900.60

16.001.12.362.1076.2214 MANTER 0 ENSINO MÉDIO 332093 0621 2.000.124,53

IMPLEMENTAR 0 PROGRAMA ESCOLA NOVO 16.001.12.362.1076.2228 319011 0621 1.466.375,99 TEMPO

339030 0621 780.613,12

339033 0621 33.000,00

339039 0621 3.118.983,72

449051 0621 2.030.873,97

449052 0621 1.335.184,88

MANTER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E 16.001.12.366.1076.2210 319011 0621 200.000,00 ADULTOS

335041 0621 100.000,00

339030 0621 232.849,00

339032 0621 136.620,00

16.001.12.367.1076.2211 MANTER 0 ENSINO ESPECIAL 339039 0621 39.535,00

MANTER E MELHORAR AS UNIDADES 16.001.12368.1076.2165 332093 0621 93.562,92 ESCOLARES

449051 0616 1.027.461,59

MANTER E MELHORAR 0 ENSINO E A 16.001.12.368.1076.2203 339033 0621 59.947,00 APRENDIZAGEM

339039 0621 68.806,32

449052 0621 1.115.300,00

PROMOVER ATIVIDADES DE ESPORTES E 16.001.12.368.1076.2207 449052 0621 80.000,00 CULTURA ESCOLAR

16.001.12.368.1076.2209 MANTER A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA 339030 0621 106.615,64

339039 0621 1.231.774,45

MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 334041 0318 4.631.869,13 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS

334041 0608 3.550,70

449052 0621 1.002.193,04

TOTAL RS 23.151.141,60

y - y

Vx

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