Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23014, de 16 de julho de 2018
Decreto nº 23014
DECRETO N. 23.014 , DE 15 DE JULHO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.031.487,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei rf 4.329, de 6 de julho de 2018,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado^dc^ondônia, em 16 de julho de 2018,130° da República.
EL\PKRE1RA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMEfÍEl Secretário de Estado de Planejamento, Orçamèntò e,Gestão
'RANÇO MAEGAKI ONO ''Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO 1.031.487,75 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE 23.001.08.244.1290.2009 339014 0216 90.000,00 MÃO DE OBRA
339030 0216 158.043,06
339033 0216 80.621,89
339039 0216 600.316,79
449052 0216 102.506,01
TOTAL RS 1.031.487,75
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO
Fonte de Código Especifícação Tipo Valor Recurso
Transferências da União e suas entidades - 24100011 A 0216 102.506,01 Principal
Transferências da União e de suas 17100011 A 0216 928.981,74 Entidades
TOTAL RS 1.031.487,75