Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23007, de 6 de julho de 2018
Decreto nº 23007
Art. 1.
, Fica criada no âmbito do Poder Executivo a Comissão Especial - EpR, com a finalidade de estabelecer os procedimentos de regulamentação da carreira de Gestão Governamental, disposta na Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 868, de 12 de abril de 2016, composta pelos seguintes cargos efetivos:
1 - Analista de Planejamento e Finanças;
IIEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
IIIAnalista em Tecnologia da Informação e Comunicação;
IVTécnico em Gestão Governamental; e
VTécnico em Tecnologia da Informação e Comunicação.
DECRETO N. 23.007 .DE 6 DEJULHO DE 2018.
Cria no âmbito do Poder Executivo a Comissão Especial - EpR, com a finalidade de estabelecer os procedimentos de regulamentação da carreira de Gestão Governamental, disposta na Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013, e nomeia os membros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado,
Art. 2.
Ficam nomeados para compor a referida Comissão:
1 - Coordenadora: Maria da Conceição Silva Pinheiro, matrícula nº 300123097; H - Membros:
a)Daniel Piedade de Oliveira Soler, matrícula nº 300148209;
b)Deison Zanotto Stuani, matrícula nº 300148579;
c)Heráclito Souza Ferreira, matrícula nº 300148615;
d)Isis Maria de Oliveira Veloso Barroso, matrícula nº 300148616;
e)João Pablo Claudino Lima, matrícula nº 300148621;
f)Lucas Curcio Vieira, matrícula nº 300148983:
g)Artur Leandro Veloso de Souza, matrícula nº 300115794; e
h)Tiago de Novais Silveira, matrícula nº 300148634.
Art. 3.
A participação dos membros na Comissão Especial - EpR não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público.
Art. 4.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de julho de 2018, 130º da República. ut uti TEL PEREIRA
N / Governador Dea