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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22998, de 6 de julho de 2018

Decreto nº 22998

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DECRETO N. 22.998 ,DE 6 DEJULHO DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei 4.256, de 19 de abril de 2018,

DEICRE LA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI, para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estadode Rondônia, em 6 - de julho de 2018, 130º da República.

ig

g Goventador NA

dá Wa 01 E MARCELO HAGGE SIQUEIRA Secretário de Estado Adjunto

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ | | Código Especificação Despesa | pente de | Valor | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 600.000,00 GESTÃO - SEPOG á e ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 4.122 2087 “ 4 13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 250.000,00 339039 0100 250.000,00 COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE 13.001.04.122.1277.4013 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 339039 0100 50.000,00 DESCENTRALIZADO 13.001.04.122.2041.2077 | APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 339014 0100 50.000,00 TOTAL R$ 600.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA | d | Código Especificação Despesa | aci Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 600.000,00 INFRAESTRUTURA - SEDI 11.006.28.845.1015.0257 | REALIZAR APORTE DE CAPITAL À CMR 459065 0100 600.000,00

TOTAL R$ 600.000,00

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