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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22997, de 6 de julho de 2018

Decreto nº 22997

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DECRETO N. 22.997 ,DE 6 DEJULHO DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 170.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.320, de 3 de julho de 2018,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI, para atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 dejulho de 2018, 130º da República. q ) | DANIEL PEREIRA NA Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO PIM TE ; Secretário de Estadual de Planejamento Orçaimiento é Gestão

dE oe

MARCELO HAGGE SIQUEIRA Secretário de Estado de Finanças - Adjunto

És & Ni , il RES O A ei ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ - E | PE A : - Fonte de | Código Especificação | Despesa Valor | Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 128.160,00 INFRAESTRUTURA - SEDI 11.006.04.122.1015.2820 MANTER O FUNCIONAMENTO DA RONGÁS 459065 0100 128.160,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 41.840,00 SEPOG 13.001.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339036 0100 41.840,00 TOTAL RS 170.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA | Va ars . Fonte de | | Código Especificação Despesa Recurso Valor | LO dE AN SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 170.000,00 INFRAESTRUTURA - SEDI 11.006.04.845.1015.0259 REALIZAR APORTE DE CAPITAL 459065 0100 170.000,00 TOTAL RS 170.000,00 o UA IPA t [p; 2

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