Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22982, de 3 de julho de 2018
Decreto nº 22982
DECRETO N. 22.982 . DE 3 DE JULHO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Credito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei n°4.311, de 25 de junho de 2018,
DEÇRE1A:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Credito Adicional Suplementar por Anulação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Segurança. Defesa e Cidadania - SESDEC, para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de RS 1.200.000.00 (um milhão e duzentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Ari. 2". Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de julho de 2018, 130° da República.
EL PEREI.RÀ Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIM^NTÊI Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Código | Fonte de
Especificação Despesa Valor
i Recurso
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALE 1.200.000,00
01.001.01.122.1020.2062 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DAUNIDADE 339035 0100 700.000,00
339014 0100 400.000,00
IMPLEMENTAR E MANTER A ESCOLA DO 01.001.01.122.1227.2667 339030 0100 100.000,00 LEGISLATIVO
TOTAL RS 1.200.000,00
ANEXO II
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
_ ._ _ Fonte de Código Especificação Despesa _ Valor
l
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA,
1.200.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.122.2236.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339015 0100 274.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339014 0100 34.250,00
15 001 06 181 ^236 1276 ASSEGURAR AAQUISIÇÃO DE BEM i3.uui.uo.ioi.-zjo.i_/o pERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 891.750,00
TOTAL RS 1.200.000,00
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