Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22981, de 3 de julho de 2018
Decreto nº 22981
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DECRETO N. 22.981 , DE 3 DE JULHO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei n°4.307, de 25 de junho de 2018,
D E C R EI A:
.·'':·;. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência da Juventude, Cultura. Esporte e Lazer - SEJUCEL, para atendimento de despesas correntes, até o montante de RS 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de julho de 2018, 130°da República.
ÍEL PEREIRA^ Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PI Secretário de Estado do Planejamento, Orçan
FRANGO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAI. SI l'I.EMENTAR POR AM I.AÇÃO REDUZ
1 Código Especificação -. Ponte de ., , Despesa ,, Valor
Recurso j
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA -
2.500.0(10,0(1 SEJUS
21.001.03.421.1242.2818
GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO
339039 0100 2.500.000,00 SISTEMA PENITENCIÁRIO
TOTAL RS 2.500.000.00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código ,,. ,_.». ,
Especificação
,,Despesa Fonte
,,
de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE,
2.500.000.00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
16.004.04.122.1015.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339091 0100 2.500.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL RS 2.500.000,00
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