Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22980, de 3 de julho de 2018
Decreto nº 22980
DECRETO N. 22.980 . DE 3 DE JULHO DE 2018.
Abre no Orçamcnto-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.365.372,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei n°4.308, de 25 de junho de 2018,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamcnto-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de RS 9.365.372,04 (nove milhões, trezentos c sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo 1 deste Decreto.
unico
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de julho de 2018, 130° da República.
DANIEL rçEREiRA
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PI3HENTEL Secretário de Estado do PI o, Orçamento e Gestão
FRArçGôivTAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Código Fonte de
Especificação Despesa Valor
Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 9.365.372,04
21.001.03.126.2236.2237 TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA 339039 1300 115.996,80
339039 0616 1.208.514,64
21.001.03.421.1242.1372 CONSTRUIU K AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 0616 2.779.901,47
442093 0616 1.974.882,75
ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MEDICA AOS 21.001.03.421.1242.2950 449052 1300 10.363.39 APENADOS
449052 0616 1.594.136,22
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 339014 1300 15,63 UNIDADES PRISIONAIS
339014 0616 609,37
339039 1300 18.616,80
339039 0616 726.055,20
339030 1300 195,19
339030 0616 7.612,27
339033 1300 25,33
339033 0616 987,73
339047 1300 14.944,50
339047 0616 582.835,50
449052 1300 5.685,66
449052 0616 217.840,65
SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA 21.001.12.363.2236.2250 339030 1300 1.757,61 PENITENCIÁRIO
339030 0616 15.818,53
339039 1300 480,00
339039 0616 4.320,00
449052 1300 8.377,68
449052 0616 75.399,12
\v TOTAL RS 9.365.372.04