Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22977, de 3 de julho de 2018
Decreto nº 22977
DECRETO N. 22.977 , DE 3 DE JULHO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.763.854,14 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei n°4.310, de 25 de junho de 2018,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 17.763.854,14 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais c quatorze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
unico
Palácio do Governo do Estado-de Rondônia, em 3 de julho de 2018, 130° da República.
ANIEL PEREIRA
Governador'
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PI&fENTEL Secretário de Estado do Planejamento. Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Código Ponte de
Especificação Despesa Valor
Recurso
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 17.763.854,14
17.012.10.122.1015.2115 QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS 339039 0616 718.237,44
17 0P 10 \-r> 2070 1614 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EREFORMAS 449051 0616 16.277.618,24
DE UNIDADES DE SAÚDE
17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0616 767.998,46
TOTAL RS 17.763.854,14