Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22974, de 3 de julho de 2018
Decreto nº 22974
DECRETO N. 22.974 , DE 3 DE JULHO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, Adicional Especial e Suplementar por Anulação no valor de R$ 29.506.822,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei n°4.309, de 25 de junho de 2018, DECRETA:
Ari. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, Adicional Especial e Suplementar por Anulação, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento c Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital, até o montante de RS 29.506.822,27 (vinte e nove milhões, quinhentos e seis mil, oitocentos e vinte c dois reais c vinte e sete centavos), no presente exercício, sendo RS 14.676.339,55 (quatorze milhões, seiscenlos e setenta e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) por Superávit Financeiro, alocados na natureza de despesa constante do Anexo I, e. R$ 14.830.432,72 (quatorze milhões, oitocentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta o dois centavos) por Anulação, alocados na natureza de despesa constante dos Anexos III e IV deste Decreto.
unico
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 dc julho de 2018,130° da República.
i
ANÍÉLtoEREII^A Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIiyíENTEL Secretário de Estado do_Planejamento^ Orçamento e Gestão
I
FJfANCO MAEGAKI ONO >cretário de Estado dc Finanças
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA < 1
.. Fonte de Código Especificação Despesa ,, Valor
Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -
14.676.339.55 SEF1N
14 (Ml 04 199 mis 9ÍW7 ADMIN|STRAT|VA U.001.04.122.1013.20S7 ASSEGURAR AMANUTENÇÃO
|M UNIDADE 339039 0213 14.676.339,55
TOTAL RS 14.676.339,55
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -
14.676.339,55 SEFIN
14 00! 04 122 1015 2087 ASSEGURAR AMANUTENÇÃO n.uui.l«.i«.iuij.4uo/ ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0613 14.676.339,55
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA,
154.143.17 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 154.143,17 15.001.06.181.2236.2154 339040 0100 OPERACIONAL DA UNIDADE
TOTAL RS 14.830.482.72
ANEXO III
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO 100.000,00 FUNDIÁRIA - SEPAT
i - nno m m ino -v\on ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.009.04.122.2051.2087 AnMINISTRATIVA nA ,,Nn\AnP 339014 0613 30.000.00
339030 0613 50.000.00
339033 0613 20.000.00
TOTAL RS 100.000.00
ANEXO IV
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS CASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 5.000.000,00 SUGESP
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339039 0613 9.185,76 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DOPALÃCIO 339030 0613 560.000.00 11.009.04.122.1015.2174 RIO MADEIRA E ANEXOS
339039 0613 3.534.896,44
,, «,,«,,, ,-v, ,,,,--,,-,- ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 11.009.04.122.1015.2175 E0RGAOS VINCULADOS 339033 0613 60.000,00
339039 0613 385.817,80
339014 0613 150.000,00
339015 0613 150.000,00
449052 0613 125.000,00
11.009.04.122.2071.2557 PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL 339039 0613 7.500,00
PROMOVER A COMUNICAÇÃO E 11.009.04.131.2071.2172 'TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO 339039 0613 17.600.00 GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO 8.572.109.55
-SEPOG
n 00. 04 197 1015 2087 ASSEGURAR AMANUTENÇÃO I3.001.04.122.10l3.-087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0613 8.572.109,55
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO 200.000.00
FUNDIÁRIA - SEPAT
,3.009.20.482.2051.2195 {jj^TM""2***0 FUN"'AK,A 339014 0613
13.009.21.631.1234.2132 TITULAR ÁREAS 339014 0613 100.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
200.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
Knnin, 101 .,,,,,, ,,., ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2236.2154 OPERACIONAL
npRRAnnNA1 nA IINinAXP
DA UNIDADE
339040 0613 200.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE,
154.143,17 CULTURA. ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
6004 V 8P P16 1157 GIiRIR 0S ESPAÇOS DESPORTIVOS - 449051 1100 120.585,57
'ROGESI
449052 1100 19.278,80
449052 0100 14.278,80
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
604.230.00 E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
ASSESSORAR E APOIAR O ESTADO E OS oi nm n* iaa i-jqi nane, MUNICÍPIOS EM SITUAÇÕES EMERGÊNCIAIS, -J.uui.uò..44.i_^._6_(, DEMANDADAS AASSISTÊNCIA SOCIAL 339039 0613 535.230,00 ESTADUAL
339048 0613 69.000,00
TOTAL RS 14.730.482.72