Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22962, de 28 de junho de 2018
Decreto nº 22962
DECRETO N. 22.962 , DE 28 DE JUNHO DE2018.
Altera dispositivo do Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que "Regulamenta a Lei n. 4.069. de 22 maio de 2017".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual,
DEÇREIA: Art. Io. Passa a vigorar, com a seguinte redação, o inciso IX do artigo 10 do Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017:
"Art. 10
IX
JIEL\PI Governador
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
MARCELO HAGGE SIQUEIRA Secretário Adjunto de Estado de Finanças
WILSON CEZAR DE CARVALHO Coordenador Geral da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
SELO FISCAL DE CONTROLE
03 SEFINRO Desenho pantone Desenho desegurança V;·:=··;$ p::iiiíse':cs'..s 3298 C pantone 284 C ESTACO DE RONCMAccm faria i u :w:aa:.-3 0J3-as:ara;iá.e SEFIN RONDÔNIA ÀzilPan!cne284C ELO FISCAL DE CONTROLE DA ÁGUA
04
Desenho pantone Desenho de segurança
O Desenho de segurança VahOO/00' 1625 C com microletra posrtrv-a pantone 367 C SEFIN RONDÔNIA @ k ENVASADO pan!one1225C 15 ENVASADOR XAAA-OOOOOn ! Numeração em mcictolo sobre a holografia na horizonlal. acompa^hsndoo texio delindo na hotog-afa Tarja ADICIONADA Taija MINERAL exclusiva da SEFIN pantone 485 C pantone Rede Blue C ·SECRETARIADE ESTADO 40 mm DEFINANÇAS" _ _ .
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Aplicação de barra Ho: 5.-: " takx de uso eejsw oa
·:··:: :·: Faquea-nenío cesegurança Findo Invisível reagente a Itós^yrjísa SE?.'. ::·:-: r::r tipo estrela. UV com aspalavras '«necedoiinoicadopelaSEFIN. AUTÊNTICO em verde e SEFIN-RO emazul
UVVerde
Partene 1225C 1W 12
· Preto seneça! UV F:o de micro letra Impressão InkJetna cor preta
Modelos com formato original, 100% posrtivae distorcida SEFINRO coríendocód>godecneckronóôfnk» 1 | Pantone731CUV Formato: Largura: 40mm xAltura: 20mm
comcantos arredondados.
5C contendo 3letras e5números
impressos abaixo da massa raspável. Pantone 1625C · Pantone ReflexUV B!ueC I BrotevDO*u
| Laranja Fl .Decente· Pantone 485C
hidrossclúve!
,.. :.:"·:
·iv
.....ü 1|SE Pan:or,e284C | Pantone 185CUV MUH erauKt . BRUMI Muu-NQINM 1/ -:·:;;:..: Brasáoe texto en preto -;::h::t; Paníore 367C -rcssouw