Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22951, de 28 de junho de 2018
Decreto nº 22951
DECRETON. 22.951, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com o Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, e nos termos da Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, o 2º TEN PM RE 100028040 AMARILDO FERREIRA, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 42, $ 1º da Constituição Federal, combinado com o inciso I do artigo 92 e inciso I do artigo 93 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, e com o artigo 8º da Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado dê Randônia, em
28 de junho de 2018, 130º da República.
Governador