Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22947, de 25 de junho de 2018
Decreto nº 22947
DECRETO N. 22.947 ,DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensada, a pedido, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remuncrada, a ST PM RR RE 02465-4 APARECIDA CASTURINA DE SOUZA, a contar de 1º de junho de 2018, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo, fica a Policial Militar revertida à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de junho de 2018.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em. 25 de junho de 2018, 130º da República.
1 4 , Jaru Sho
Governador Rá