Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22934, de 20 de junho de 2018
Decreto nº 22934
T
DECRETO N. 22.934 , DE 20 DE JUNHO DE 2018.
Altera a composição de membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io. O artigo Io do Decreto n° 19.375, de 15 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia", passa a vigorar com a composição de membros conforme segue:
"Art. Io
I
a
b
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2018, 130"da República.
ANIELl PEREIRA Governador