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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22928, de 15 de junho de 2018

Decreto nº 22928

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DECRETO N. 22.928 , DE 15 DE JUNHO DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.296, de 11 de junho de 2018,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estadó de Rondônia, em À de junho de 2018, 130º da República.

Governador

PEDRO ANTONIO AFON Secretário de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão

FI CO MAEGAKI ONO Setretário de Estado de Finanças

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ A E Fonte de E Código Especificação Despesa RESdES Valor ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 2.000.000,00 01.001.01.122.1020.2062 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA ' o, : Fonte de r Código Especificação Despesa Rea Valor SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 2.000.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC fica ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.001.06.181.2236.2154 DA UNIDADE 339030 0100 1.500.000,00 339039 0100 500.000,00 TOTAL R$ 2.000.000,00

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