Decreto Estadual de Rondônia nº 22923, de 11 de junho de 2018

Decreto nº 22923

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DECRETON. 22.923 ,DE 11 DEJUNHO 2018.

Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual, considerando o teor do Ofício nº 0163/GAB/PMJP/2018, inserido no Processo SEI nº 0021.146512/2018-19,

DECRETA:

Art, 1º. Fica designado o 3º SGT PM RE 100062424 ALEX MARCOS DA SILVA para desempenhar suas funções na Prefeitura do Município de Ji-Paraná, com ônus para o Órgão de destino, no período de 11 de junho a 31 de dezembro de 2018, conforme o artigo 3º do Decreto nº 21.463, de 13 de dezembro de 2016.

unico

Art. 2.

Fica agregado o 3º SGT PM RE 100062424 ALEX MARCOS DA SILVA ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar da mesma data, por passar a exercer função de natureza policial-militar na Prefeitura do Município de Ji-Paraná, de acordo com o artigo 24, $ 2º, inciso IV, combinado com o artigo 79, $ 1º, inciso I do Decreto Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Art. 3.

Fica o 3º SGT PM RE 100062424 ALEX MARCOS DA SILVA na condição de adido ao 2º BPM-SEDE, Jí-Paraná, a contar da mesma data, para efeitos de alterações, conforme dispõe o artigo 80 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto da PMRO, e artigo 26, inciso X do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado dé Rondônia, e de junho de 2018, 130º da República.

Cir PEREI AP» | A Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 22923, de 11 de junho de 2018

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