Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22920, de 11 de junho de 2018
Decreto nº 22920
Ee DECRETON. 22.920 ,DE 11 DEJUNHO DE 2018.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aikanã, localizada na Aldeia Rio do Ouro - Terra Indígena Tubarão Latundê, no município de Chupinguaia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Fica Criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aikanã, localizada na Aldeia Rio do Ouro - Terra Indígena Tubarão Latundê, no município de Chupinguaia.
Art. 2.
A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC emitirá Portaria de Autorização de Funcionamento, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Ni em n de junho de 2018, 130º da República. DANIEL PEREIRA 7. Governador