Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22912, de 8 de junho de 2018
Decreto nº 22912
DECRETO N. 22.912, DE 8 DE JUNHO DE 2018.
Transforma, denomina e ativa órgão na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica a 4º Companhia de Polícia Ostensiva de Fronteira - 4º BPM, transformada e denominada de 10º Batalhão de Polícia Militar - 10º BPM, com sede no município de Rolim de Moura, subordinado à Coordenadoria Regional de Policiamento III - CRP-III.
Art. 2.
Fica ativado na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 10º Batalhão de Polícia Militar - 10º BPM.
Art. 3.
A Organização, articulação e o desdobramento do 10º BPM são da competência do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por redistribuição do efetivo, previsto em
Lei, no Quadro de Organização Geral da Polícia Militar - QOGPM.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
qi nia,em 8 de junho de 2018, 130º da República.
IEL ENA das
Governador
Palácio do Governo do Estado de Ron