Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22908, de 5 de junho de 2018
Decreto nº 22908
DECRETO N. 22.908 ,DE 5 DE JUNHO DE 2018.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Capitão Aritimon, localizada na Aldeia Gleba Tubarão - Terra Indígena Tubarão Latundê, município de Chupinguaia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Capitão Aritimon, localizada na Aldeia Gleba Tubarão - Terra Indígena Tubarão Latundê, município de Chupinguaia.
Art. 2.
A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC emitirá Portaria de Autorização de Funcionamento, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado dé Rondônia, em 5 e junho de 2018, 130º da República. ; N
Governador