Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22906, de 5 de junho de 2018
Decreto nº 22906
DECRETO N.22.906 ,DE 5 DE JUNHO DE 2018.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica dispensada, a pedido, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada, a MAJ PM RR RE 03088-5 ROSELI FROES DE ARAUJO, a contar de 1º de junho de 2018, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo fica a Policial Militar revertida à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de junho de 2018.
Palácio do Governo do Fa 5] de junho de 2018, 130º da República. AS
ASMA DANIEL PERÊIR Governador