Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22904, de 5 de junho de 2018
Decreto nº 22904
DECRETO N. 22.904 ,DE 5 DEJUNHO DE 2018.
Altera a alínea “b” do inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 21.468, de 14 de dezembro de 2016, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, e conforme o disposto no $ 5º do artigo 4º da Lei Complementar nº 709, de 19 de abril de 2013, que “Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.”,
Art. 1.
A alínea “b” do inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 21.468, de 14 de dezembro de 2016, passa a vigorar conforme segue:
pda DR us
b)EVA VIVIANI CECANHO, suplente;
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondóíia, em 5. de junho de 2018, 130º da República. /