Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22872, de 21 de maio de 2018

Decreto nº 22872

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, regido pelo Edital nº 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017, constantes do Anexo Único deste Decreto, executado pela FUNRIO, de acordo com o Contrato nº 427/PGE/2016, apenso nos autos do Processo nº 01-1712.00477-0000/2015, para ocuparem cargo efetivo pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

DECRETO N. 22.872 ,DE 21 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, regido pelo Edital nº 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 019, de 30 de janeiro de 2017, homologado pelo Edital nº 116/GCP/SEGEP, de 3 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122, de 3 de julho de 2017, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei nº 3.503, de 30 de janeiro de 2015, e considerando os termos do Ofício nº 2764/GAB/CRH/SESAU-2018, constante nos autos do Processo SEI nº 0036.075228/2018-83, e ainda os termos do Edital nº 084/GCP/SEGEP, de 7 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 86, de 10 de maio de 2018,

Art. 2.
No ato da posse cada candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:
ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e 1 (uma) fotocópia;
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia: Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;
IVCédula de Identidade, original e 1 (uma) fotocópia autenticada em Cartório;
VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 1 (uma) fotocópia;
VITítulo de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia;
VIIcomprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e 1 (uma) fotocópia;
VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e 1 (uma) fotocópia:

ES El

IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);
XCertificado de Reservista, original e 1 (uma) fotocópia;
XIDeclaração do candidato se ocupa ou não outro cargo público, com firma reconhecida, e, caso ocupe, deverá apresentar, também, Certidão expedida pelo Orgão empregador contendo as seguintes informações: a carga horária contratual; horário de trabalho e Regime Jurídico, 2 (duas) vias originais;
XIIcomprovante de escolaridade de acordo com o previsto no Anexo I do Edital nº 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017;
XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, original;
XIVCertidão Negativa, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEGEP, original;
XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e I(uma) fotocópia;
XVIIcomprovante de residência, original e 1 (uma) fotocópia;

XVIII - 1 (uma) fotografia 3x4;

XIXCertidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato, do Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, original;
XXCertidão Negativa da Justiça Federal dos últimos 5 (cinco) anos, original;
XXIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), original; declaração do candidato informando sobre a existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), original; e

XXIII - Registro no Conselho de Classe equivalente, exceto para os cargos cuja legislação não exija, 1 (uma) fotocópia autenticada em Cartório.

VA

Art. 3.
A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

2

ES o Ri En A lo ud

Art. 4.
Fica sem efeito a nomeação dos candidatos se estes não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º ou se tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a Administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21) de maio de 2018, 130º da República. PN X A Es NIEL PEREIRA A Govemador EDVALDO SEBASTIÃO DE SOUZA Superintendentg Estadual de Gestão essoas Pc / a 3

ANEXO ÚNICO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação 76338 SILAS BENJAMIM DA CRUZ MACHADO Cacoal 21 57544 ZÉLIA MARQUES REIS Porto Velho 17 69912 JUSSARA BAZAN AMAECING Porto Velho 18 109523 WELLINGTON ANGELICO DO NASCIMENTO Eno Aiii o 2 61585 JEFERSON LOPES DE MIRANDA São Francisco do 3 | Guaporé

CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho ] Classificação 69648 MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS Buritis 2 104970 LEOMAGNO FERREIRA DE OLIVEIRA Buritis E) 82057 ANDRESSA COELHO PIASSAROLO Cacoal 27 100843 LUCAS LEAL GUIMARAES Extrema 2 97126 ANDREIA BORIEZESKA DE SIQUEIRA Porto Velho 64 56685 ESTEFHANY RODRIGUES DA SILVA Porto Velho 65

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40 HORAS ' Inscrição Nome | Local de Trabalho Classificação 83499 ROSANA MOTA MACHADO Buritis 2! 95605 MILENE CALIARE SABAINI LEGORA Buritis É) 1104519 NATERCIA KARLA OLIVEIRA BARRADAS Buritis 4 59155 ANTÔNIA VALDENIA VIEIRA DA SILVA Buritis 5 95560 ELANI DA SILVA DE OLIVEIRA Buritis 6 102544 NUBIA FERREIRA DE ARAUJO Extrema 2 67430 KÁRITA DE LIMA CARDOSO Extrema 3 95311 TAIS RAFAELA DE SOUZA MOURA Extrema 4 87571 JAQUELINE NUNES DA SILVA Extrema ) 92400 MARIA IVONETE DE OLIVEIRA Extrema 6 59132 POLIANE GRANGEIRO ARAUJO Extrema 7 1102595 ELIETE LEONARDELLI DE MORAIS Extrema 8 91123 JEFFERSON ALVES VILAS BOAS Porto Velho 596 54686 LAIZ SANTOS CHAVES DE PAULA Porto Velho 597 CARGO: TÉCNICO EM ORTOPEDIA - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação 101838 ALEXANDER ARAUJO DA SILVA Porto Velho 2 67627 EDIVALDO LABORDA DOS SANTOS Porto Velho 3 i59495 GLEICE NOGUEIRA GOMES Porto Velho 4 (69786 THAYNA NOGUEIRA LOBATO Porto Velho 5

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação 56490 NEOCIMARA MUNIZ DA SILVA Extrema 2 86505 KLEBER GONÇALVES BARBOSA Porto Velho 2 99274 ANTONIO CARLOS DA SILVA Porto Velho 3 97720 ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS Porto Velho 4

CARGO: FISIOTERAPEUTA - 40 HORAS Inscrição Nome [| Local de Trabalho Classificação 93277 TIANA DA SILVA PAIVA ] Cacoal iz CARGO: MÉDICO - 40 HORAS Inscrição Nome Especialidade Local de Trabalho Classificação. 72220 ARTUR PEREIRA MALDONADO NISdio Cluisiio Geral Porto Velho 2 (Videolaparoscopia) - 40h 109129 PATRICIA CAMPOS PUGIN Médico Clínico Geral - 40h | SãO so eo 3 ' - 80086 GILBERTO BRAGA E SILVA JUNIOR | Médico Clínico Geral - 40h | SãO a e 4 92638 MARCOS ROBERTO FERNANDES | Médico Clínico Geral - 40h | SÃO pg do 5 95596 ADÃO MARTINS DE MENDONÇA Médico Clínico Geral - 40h | São in do 6 84024 RAFAEL BETELLI DA SILVA Médico Clínico Geral - 40h | SãO pião do 7 | uaporé : cdi sta + 83072 PEDRO FRÓIO NETO dá Ofialmologisia Porto Velho 9

n

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo