Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22869, de 21 de maio de 2018
Decreto nº 22869
DECRETO N. 22.869 ,DE 21 DE MAIO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.930.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.280, de 14 de maio de 2018,
DECRETA:
Secretário - SEFIN
PRA MAN EAD Bs 0 tp dr va T ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO = SUPLEMENTA | | Código Especificação Dores | o Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.930.500,00 - SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1157 GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS — PROGESP 449051 0216 1.930.500,00 TOTAL R$ 1.930.500,00 ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO | Código Especificação Tipo gds Valor 20000000 RECEITAS DE CAPITAL s 1.930.500,00 24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL s 1.930.500,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS . 03 24100000 ENTIDADES s 1.930.500,00 24180000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO s 1.930.500,00 24189900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO s 1.930.500,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 5 3 24189911 PRINCIPAL A 0216 1.930.500,00 TOTAL RS 1.930.500,00 = É) f 2