Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22865, de 18 de maio de 2018
Decreto nº 22865
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DECRETO N. 22.865, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Altera a composição de membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. I". O artigo Io do Decreto n" 19.375, de 15 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia", passa a vigorar com a composição de membros conforme segue:
"Art. Io
II
a
V
a
VI
a
VII
a
XI
a
XII
a
Art. 2.
". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de maio de 2018, 130" da República.