Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22863, de 18 de maio de 2018
Decreto nº 22863
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DECRETO N. 22.863, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, constituído pelo Decreto n° 21.468, de 14 de dezembro de 2016.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,
DEÇRE1A:
Art. Io. A alínea "a", inciso V do artigo Io do Decreto n° 21.468, de 14 de dezembro de 2016, que "Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.", passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 1.
V
a)ZULEICA JACIRA AIRES MOURA, titular; e
Art. 2.
Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de maio de 2018, 130° da República.
E1RA Governador