Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22849, de 15 de maio de 2018
Decreto nº 22849
à
DECRETO N. 22.849 , DE 15 DE MAIO DE 2018.
Altera membros do Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, nomeados pelo Decreto nº 22.272, de 11 de setembro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e de acordo com artigo 6º da Lei Complementar nº 944, de 25 de abril de 2017,
DECRETA:
Art. 1.
O inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 22.272, que “Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar nº 944, de 25 de abril de 2017, que “Institui o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, dispõe sobre seus objetivos, constituição e gestão e dá outras providências.”, para o biênio 2017/2019.” , passa a vigorar conforme segue:
ATER Ore
Irepresentantes do Poder Executivo:
a)Jefferson Ribeiro da Rocha, Titular, e Iasmine Pereira Barreto Tossatti, Suplente; e
b)Marcelo Victor Duarte Corrêa, Titular, e Natália Barros da Silva, Suplente;
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de dônia, em 15 de maio de 2018, 130º da República.
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oi PRETA Governador