Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22837, de 14 de maio de 2018
Decreto nº 22837
DECRETON. 22.837 ,DE 14 DE MAIO DE 20I8.
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Quadro Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
Art. 1.
Fica Reformado, por ter atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada. o CEL PM RR RE 100005816 DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA, nos termos do $ 1º do artigo 42 da Constituição Federal, combinado com a alínea “a” do inciso I do artigo 96 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de maio de 2018, 130º da República.
x + h: QUI Dig ui
Governador