Decreto Estadual de Rondônia nº 22822, de 11 de maio de 2018

Decreto nº 22822

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DECRETO N. 22.822 , DE 11 DE MAIO DE 2018.

Cessa cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual.

DECRETA:

Art. 1.

". Ficam cessadas, a contar de 30 de junho de 2018, as cedeneias dos Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, a seguir:

ORI) GRA1) RE NOME OPM 01 CB PM MÚS 100092903 WANDRIO CÉSAR DA SILVA SAN TOS AJUDANCIA-GERAL 02 CBPM 100081759 SAMUEL HENRIQUE DE CASTRO 1"BPM 03 SDPM 100090906 ADRIANO GOMES MEDEIROS 5" BPM

Art. 2.

". Ficam revertidos ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver cessado os motivos que determinaram suas agregações ao DER, em conformidade com os artigos 82 e 83 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, instituído pelo Decreto-Lci n" 09-A, de 9 de março de 1982, os seguintes militares:

ORI) GRAD RE NOME OPM 01 CBPM MUS 100092903 WANDRIO CÉSAR DA SILVA SAN TOS AJUDANCIA-GERAL 02 CBPM 100081759 SAMUEL HENRIQUE DF. CASTRO 1°BPM 03 SDPM 100090906 ADRIANO GOMES MEDEIROS 5" BPM

Art. 3.

". Ficam os militares citados classificados às suas respectivas Organizações, a contar da mesma data, de acordo com o inciso I, § 1", artigo 5" do Decreto n" 8.134, de 18 de dezembro de 1997 (R-l-PM).

Art. 4.

". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de^ondônia.^rrf"^ de maio de 2018. 130" da República.

DANrEL PEREIRA / Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 22822, de 11 de maio de 2018

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