Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22821, de 11 de maio de 2018
Decreto nº 22821
DECRETO N. 22.821 , DE 11 DE MAIO DE 2018.
Cessa a ccdência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,
D E Ç R E I A:
Art. 1.
". Fica cessada, a contar de 10 de maio de 2018, a cedência do SD PM RE 100085335 FÁBIO DE SOUZA MOTA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP.
Art. 2.
Fica revertido o SD PM RE 100085335 FÁBIO DE SOUZA MOTA ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, em eonfonnidadc com os artigos 82 e 83 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, instituído pelo Decreto-Lei n" 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
". Fica classificado o SD PM RE 100085335 FÁBIO DE SOUZA MOTA à Ajudância-Geral da PMRO, Porto Velho, a contar da mesma data, de acordo com o artigo 5", § 1", inciso I do Decreto n" 8.134, de 18 de dezembro de 1997 (R-l-PM).
Art. 4.
". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia>^m 11 de maio de 2018, 130" da República.