Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22811, de 9 de maio de 2018
Decreto nº 22811
DECRETO N.22.811, DE 9 DE MAIO DE 2018.
Cessa a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual,
Art. 1.
, Fica cessada, a contar de 24 de abril de 2018, a cedência do SD PM RE 100067321 ALISSON ANTONIO MAIA DE SOUZA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, à Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL.
Art. 2.
Fica o SD PM RE 100067321 ALISSON ANTÔNIO MAIA DE SOUZA revertido ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação à SUPEL, em conformidade com o artigo 82 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia - Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Fica o SD PM RE 100067321 ALISSON ANTÔNIO MAIA DE SOUZA classificado no 1º Batalhão da Polícia Militar - BPM, de Porto Velho, a contar da mesma data, de acordo com o artigo 5º, $ 1º, inciso I do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997 (R-|-PM).
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado d andônia, em 9 demaio de 2018, 130º da República.
TIRA