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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22808, de 9 de maio de 2018

Decreto nº 22808

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ko ind DECRETON. 22.808 ,DE 9 DEMAIO DE 20I8. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 4.270, de 7 de maio de 2018,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo 1 deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2018, 130º da República.

/ c | . As DANIEL PERE Governador / PEDRO ANTONIO AFONSO [h 0 Secretário Adjunto - SEPOG / Ben MARCELO HAGGE SIQUEIRA Secretário Adjunto - SEFIN

REA É ária al ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ mA: a Fonte de Especificação Despesa ns Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 3.000.000,00

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

2020.2 15.001.06.181.2020.2146 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319012 0100 3.000.000,00 TOTAL R$ 3.000.000,00 ANEXO IH CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA A A Fonte de E Código Especificação Despesa pente Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC SUDAN O 15.001.06.181.2236.2238 EESSDAS QUALIBICADAS PARMSEGURANÇA 339093 0100 850.000,00

PUBLICA 339036 0100 2.150.000,00 TOTAL R$ 3.000.000,00 D) |

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