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Decreto Estadual de Rondônia nº 22801, de 7 de maio de 2018

Decreto nº 22801

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- “a cá DECRETO N.22.801 ,DE 7 DE MAIO DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.263, de 27 de abril de 2018, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP para atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais) no presente exercicio, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo 1 deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7. de maio de 2018, 130º da República.

E Uau | DANIEL BEREIRA | Governador Nisa / 1 PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG Pd) pp MARCELO HAGGE SIQUEIRA Secretário Adjunto - SEFIN

afago RUS ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Especificação Despesa Pa Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 1.500.000,00 MANTER E MELHORAR AS UNIDADES a 2 * 5 16.001.12.368.1076.2165 ESCOLARES 449051 0112 1.500.000,00 TOTAL RS 1.500.000,00 ANEXO H CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA a enacifinne: ES Fonte de n Especificação Despesa [sn Valor INSTITUTO ESTADUAL DE E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.500.000,00 PROFISSIONAL - IDEP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ' ” , 16.020.12.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0112 1.500.000,00 TOTAL RS 1.500.000,00 /

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