Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22790, de 27 de abril de 2018
Decreto nº 22790
DECRETO N. 22.790 , DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Anulação no valor de RS 2.138.179,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8" da Lei n" 4.231. de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado tlc Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e LazerSEJUCEL, Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de RS 2.138.179.65 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) no presente exercício, conforme Anexo II deste Decreto.
Ali. 3". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27\ de abril de 2018. 130° da República.
Daniel pki
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSÍ
Secretário Adjunto -
MARCELO HAGGE SIQUEIRA
Secretário Adjunto - SEFIN
ANEXO I
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃ0 REDUZ
Código Especificação l)i'*|ic\s:i Fonte di' Recurso Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
600.000.00 INIRAES I RUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS-DER DESENVOLVIMENTO DA 1.025.26.452.2057.1384 339030 0100 600.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. DEEESA E CIDADANIA 1.247.814.7(1 SESDEC
15.001.06.122.2236.2233 SEGURANÇA PARA ESTUDAR 339015 0100 20.000.00
339030 0100 50.000.00
339035 0100 20.000,00
339039 0100 so.ooo.oo
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.1 SI.2236.2154 339039 0100 530.794.30 OPERACIONAL DA UNIDADE
15.001.06.181.2236.2237 TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA 339039 0100 40S.300.00
449052 0100 I3S.720.40
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE. CULTURA, ESPORTE E 1.375.00 LAZER-SEJUCEL
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.004.04.122.1015.2087 339014 0100 1.375.00
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO
100.000.00 AMBIENTAL - EEPRAM
REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA 339014 0205 100.000.00 IS.OII.1S.542.I232.25S3 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 188.989,95 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
23.001.04.I22.10I5.20S7
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 33903»; oioo 188.989,95
TOTAL RS 2.138.179.65
w.
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Ennte de Recurso Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL 1)1. ESTRADAS Dl. RODAGEM,
600.000.0(1 INFRA ESTRUTURA I. SERVIÇOS PÚBLICOS-DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS II.025.26.781.1249.1318 339030 0100 600.000,00 AEROPORTOS E AERÓDROMOS
SECRETARIA DE ESTADO Dl. SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 1.247.814,70 SESDEC
15.001.06.122.2236.20S7
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339039 0100 97.020.40
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.001.06.1 SI.2236.1276 449052 0100 530.794,30 PERMANENTE DA UNIDADE
15.001.06.1 SI.2236.2154
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 60.000.00
339030 0100 OPERACIONAL DA UNIDADE
339039 0100 500.000.00
339014 0100 30.000,00
339015 0100 30.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE. CULTURA. ESPORTE E 1.375.00 LAZER - SEJUCEL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO 16.004.27.SI 1.1216.1064 DO DESPORTO DE RENDIMENTO - 33»)092 0100 1.375.00 PRODER
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO 100.000.01) AMBIENTALFEPRAM
PROTEGER. MONITORAR E CONTROLAR 100.000.00 1S.011.18.542.1232.2709 339014 0205 OS RECURSOS NATURAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA EDO 188.989,95 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A INCLUSÃO PRODUTIVA 23.001.08.244.1290.2(106 E TECNOLÓGICA NAS ÁREAS URBANAS 339093 0100 188.989,95 ERURAL
TOTAL RS 2.138.179,65